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NFe-Amazonas

2008-07-22T15:55:00.135-03:00

SEFAZ-AM: http://sefaz.am.gov.br/
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS

Novo CERTIFICADO DIGITAL no Amazonas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas passou email aos contribuintes com a seguinte nota em 17/03/2010:

Prezados Contribuintes,

em função de uma mudança recente no certificado digital da Secretaria da Fazenda do Amazonas, alguns contribuintes estão tendo dificuldades de comunicação com o sistema Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. No sentido de minimizar os efeitos desta modificação e procurar normalizar o serviço para os contribuintes que não estão conseguindo fazer o envio das NF-e para a Sefaz, estamos enviando esta mensagem com orientações em relação aos procedimentos que precisam ser executados para correção do problema.

Esta alteração não afetará o certificado digital do contribuinte. Os certificados digitais adquiridos pelos contribuintes continuam sendo válidos sem nenhum tipo de problema.

Para os contribuintes que continuam emitindo NF-e normalmente, nenhum tipo de procedimento precisa ser executado. Apenas os contribuintes que estão tendo problemas de comunicação com a SEFAZ-AM precisam adotar os procedimentos descritos abaixo;

A alteração consiste na adição da cadeia certificadora da SEFAZ-AM no arquivo de cadeias de certificados confiáveis do contribuinte. Os arquivos necessários para esta instalação estão sendo enviados anexados a esta mensagem.

Instruções para quem utiliza Windows:

Para aqueles contribuintes usuários do Sistema Operacional Windows será necessário descompactar o arquivo CadeiaSefazAM.zip, que contém 3 arquivos. É necessário que seja feita a instalação de cada um dos 3 arquivos. Para executá-los basta que o contribuinte dê dois cliques em um arquivo de cada vez seguindo as instruções de instalação que serão apresentadas em seguida. Seguir a seguinte sequencia de instalação:

1 - arquivo ITI.cer;
2 - arquivo SerasaACP.cer;
3 - arquivo SerasaCD.cer.

Instruções para quem utiliza Linux:

Para os contribuintes que utilizarem sistema operacional Linux e aplicações baseados na plataforma Java, solicitar a técnico de informática da empresa que realize a instalação de cada uma das cadeias certificadoras, seguindo a ordem citada acima, usando para isto a ferramenta Keytool do java.

Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Amazonas

Para mais informações entre en contato com a equipe de suporte da NFe no Amazonas em: nfe@sefaz.am.gov.br

Manual 4.01
* Versão 2.0 da NFe para 2010.

O Manual de Integração Versão 4.01, vem com uma série de novidades para a NFe – Nota Fiscal Eletrônica para 2010. É a chamada Segunda Geração da NF-e, cujas especificações técnicas entram em vigor no próximo dia 1º de abril de 2010.

Breve histórico da NFe:

São muitos avanços e melhorias nesta nova versão da NFe.

Desde que a primeira NF-e foi emitida no Brasil em 14/9/2006, pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS, várias melhorias foram implementadas no projeto original.

Em abril de 2008 foi o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para 5 setores econômicos e em dezembro do mesmo ano, mais 9 setores.

Em abril de 2009, mais 25 setores econômicos entraram no cronograma e em Setembro de 2009, mais 54 setores foram obrigado a emitir NFe.

São mais de 70 milhões de notas emitidas por mês em jan/2010.

Para 2010, a previsão é que todos setores da Indústria e Comércio Atacadista deverão emitir NFe.

Alguns Estados já estão considerando incluir produtores rurais na obrigatoriedade de emissão deste tipo de documento fiscal. Há ainda outras situações onde o documento eletrônico será obrigatório, como por exemplo, venda para órgãos públicos e realização de operações interestaduais.

O cronograma para 2010, prevê novas obrigatoriedades para Abril, Julho, Outubro e Dezembro.
Breve a nota fiscal em papel será apenas coisa do passado.

Segunda Geração da NFe

As especificações técnicas da versão 2.00 da Nota Eletrônica entram em vigor no dia 1º de Abril, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica –NF-e, Versão 4.01.

Contudo, o Manual de Integração - versão 3.0, que define a versão 1.10 da NF-e, continuará em vigor até Setembro de 2010, 6 meses após a implantação da nova versão 4.01.

Nota Tecnica 03/200 - Alteração no DANFE

A Nota Tecnica 03/2009 editada em 19/09/2009 altera o Manual de Intergração do Contribuinte versão 3.0/2009.
a) Campos adicionais para controle da ANVISA/Medicamentos e Produtos;
b) Código de Barras adicional no DANFE na emissão em Contigência;
e) Novos campos com informaçoes do Protocolo de Autorização da Emissão da NFe.
As mudanças no DANFE facilitam a vida do Destinatário e do controle Fiscal.

OBRIGATORIEDADE DA CL-e PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

Por força do Decreto 28.841/09, a partir de 1º de agosto de 2009 será obrigatória, por parte dos transportadores e contribuintes que operem com carga própria, a emissão da Capa de Lote Eletrônica (CL-e) para as operações de entrada e saída interestaduais e intermunicipais acobertadas por NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

A CL-e permitirá a liberação de todos os DANFES regulares de uma unidade de carga com uma única leitura do código de barras impresso no documento.

Os contribuintes poderão emitir a CL-e acessando os Serviços Online do site da SEFAZ/AM, ou seu Posto de Desembaraço Eletrônico, ou ainda, utilizando o Portal Nacional da CL-e, no endereço http://nfe.sefaz.am.gov.br/cle. Nesta última opção, é necessário utilizar certificado digital e-CNPJ ou e-CPF.

Os transportadores autônomos e sem inscrição estadual poderão solicitar a emissão da CL-e nos Postos de Desembaraço ou utilizar o Portal Nacional.

Clique aqui para obter o Manual de Emissão da CL-e.

E-mail de apoio: cle@sefaz.am.gov.br

Prorrogração - Protocolo ICMS 42/2009

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

* Desenvolvam atividade industrial
* Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
* Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
* Forneçam mercadorias para a Administração Pública

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.

NFE - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda convoca os contribuintes do Estado do Amazonas obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a partir de 1º de setembro de 2009 para uma reunião nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2009.

v Dia 28-7-2009, às 10h:

* XL – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
* XLI – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
* XLII – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
* XLIII – fabricantes de alimentos para animais;
* XLIV – fabricantes de papel;
* XLV – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
* XLVI – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
* XLVII – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
* XLVIII – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;
* XLIX – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
* L – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
* LI – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
* LII – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
* LIII – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
* LIV – fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
* LV – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
* LVI – fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
* LVII – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
* LVIII – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
* LIX – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios;

v Dia 29-7-2009, às 10h:

* LX – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
* LXI – atacadistas de café em grão;
* LXII – atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
* LXIII – produtores de café torrado e moído, aromatizado;
* LXIV – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
* LXV – fabricantes de defensivos agrícolas;
* LXVI – fabricantes de adubos e fertilizantes;
* LXVII – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
* LXVIII – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
* LXIX – fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
* LXX – fabricantes de produtos farmoquímicos;
* LXXI – atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
* LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios;
* LXXIII – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
* LXXIV – fabricantes de tubos de aço sem costura;
* LXXV – fabricantes de tubos de aço com costura;
* LXXVI – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
* LXXVII – fabricantes de artefatos estampados de metal;
* LXXVIII – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
* LXXIX – fabricantes de cronômetros e relógios;
* LXXX – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
* LXXXI – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
* LXXXII – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
* LXXXIII – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
* LXXXIV – serrarias com desdobramento de madeira;

v Dia 30-7-2009, às 10h:

* LXXXV – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
* LXXXVI – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
* LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
* LXXXVIII – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
* LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
* XC – concessionários de veículos novos;
* XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
* XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis;
* XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis.

As reuniões serão realizadas no Auditório da SEFAZ/AM, localizado na Av. André Araújo, nº 150, Aleixo.

Na ocasião, o contribuinte receberá informações sobre o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, aspectos técnicos, legislação e os procedimentos a serem adotados.

Mais informações, acesse http://www.sefaz.am.gov.br ou http://www.nfe.fazenda.gov.br

Confirme a sua participação pelo e-mail nfe@sefaz.am.gov.br

COMITÊ GESTOR DA NF-e NO AMAZONAS

Alteração no DANFE

O Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009, aprovou o "Manual de Integração do Contribuinte - versão 3.0.0" e determina que os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, devem implementar as alterações definidas por esta versão até o dia 31 de agosto de 2009. Publicado no site da SEFAZ-AM em:30/06/2009

A alteração significativa desta versão do Manual se encontra no capitulo 7 que define o leiaute do DANFE.

Como emitente de NF-e, esta empresa deve verificar se o modelo do DANFE que está sendo impresso, está de acordo com o que determina o capitulo 7 do "Manual de Integração do Contribuinte - versão 3.0.0", fazendo os ajustes eventualmente necessários até o dia 31 de agosto próximo.

Os usuários do software emissor off line de NF-e, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo - Sefaz/SP, já terão as alterações implementadas.

Os DANFE's emitidos a partir de 1º de setembro de 2009, que não atenderem ao novo padrão, estarão em desacordo com a legislação e sujeitos a penalidades.

O "Manual de Integração do Contribuinte - versão 3.0.0" pode ser obtido no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.

Curso sobre Nota Fiscal Eletrônica

O SINDFISCO, estará promovendo um Treinamento sobre NFe - Nota Fiscal Eletrônica no mês de julho/2009. O Instrutor será o Auditor Fiscal da SEFAZ-AM: Sergio Fequeiredo. Os participantes terão direito a apostila, Coffee Break e Certificado de Participação. A duração do curso será de 12horas.

Obs: Outras informações no quadro de avisos na entrada da SEFAZ.

Palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica
* A SEFAZ-AM promoveu duas Palestras sobre o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica nos dias 9 e 10 de março/2009. As presenças foram confirmadas pelo e-mail da NFe-AM: nfe@sefaz.am.gov.br
* Para tirar dúvidas sobre o Credenciamento e iniciar os testes, leia o Manual de Credenciamento da NFe em PDF.

Verificação de Serviços Ativados
* Já está disponível a verificação dos serviços da NFe - ativos - no site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/Verificacao DeServicos/VerificacaoServicos.aspx - no Portal Nacional da NFe

NFe - Empresas obrigadas - abril/2009
* Veja na página da SEFAZ-AM em: noticias SEFAZ

Atividades obrigadas a emitir NF-e

1. Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
2. Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
3. Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
4. Fabricantes e importadores de autopeças;
5. Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
6. Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
7. Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
8. Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
9. Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
10. Produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
11. Produtores e importadores GNV - gás natural veicular;
12. Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
13. Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
14. Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
15. Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
16. Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
17. Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
18. Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
19. Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
20. Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
21. Atacadistas de fumo beneficiado;
22. Fabricantes de cigarrilhas e charutos;
23. Fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
24. Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
25. Processadores industriais do fumo.

CL-e - Capa de Lote Eletrônica - Notas de Entrada
* Projeto inovador criado pela SEFAZ do Amazonas, está facilitando a liberação fiscal das NFe - Nota Fiscais Eletrônicas. O CL_e - Capa de Lote Eletrônica, permite a apresentação mais de 500 DANFES de uma só vez em apenas alguns minutos ou segundos. Assim o Auditor Fiscal poderá agilizar a vistoria na chegada/passagem das mercadorias.
* Parabéns a equipe da NFe Amazonas:
* O projeto desenvolvido pela equipe NFe da SEFAZ-Amazonas, formada por Técnicos e Analistas de TI da PRODAM e SEFAZ, teve excelente aceitação na reunião do ENCAT de nov/2008 em SC.
* Os jarnais de Manaus publicaram a nota "Nota eletrônica reduz burocracia".
Equipe:
* PRODAM /TI: Dennys Lyon, José Geraldo, JBatista e JoãoAbreu;
* SEFAZ-AM/TI: Rodrigo/TI, Alexandre/Ger. e Elzenir/Dir.
* SEFAZ /CEET: Sérgio, Paulo e Ló/Dir. - Audit. Fiscal

Capa de Lote Eletrônica - adotado pelos Fiscos de todo o país:
* O Sistema de Capa de Lote Eletrônica (CL-e) implantado pela SEFAZ/AM será adotado pelos Fiscos de todo o país, conforme decidido em reunião técnica realizada em Belo Horizonte (MG) no período de 16 a 18 de dezembro.

* A Coordenação Nacional do projeto ficará a cargo do Auditor Fiscal - Sérgio Figueiredo ( foto ) do Centro de Estudos Econômicos e Tributários d o Amazonas (CEET-Am).

* O desenvolvimento e hospedagem do sistema de informática será feito pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detin).
* A implantação se dará em caráter prioritário, no primeiro trimestre de 2009.
* Para mais informações consulte o Portal de Noticias no site da SEFAZ-AM.

Perguntas e Resposta sobre a CL-e pdf
Manual da CL-e no site da SEFAZ-AM

DESEMBARAÇO/LIBERAÇÃO da NFe:
Apresentação do DANFE:
* As Notas Eletrônicas vindas de outras UF"s, com entrada no Amazonas, devem ser consultadas no site da SEFAZ de origem para validar o DANFE, mas podem também, ser consultadas no Site da SEFAZ-AM e/ou no Portal Nacional.

PROCEDIMENTOS DA LIBERAÇÃO:
1- Apresentar o DANFE ou CL_e nos Postos Fiscais da SEFAZ-AM;
2- O Fiscal faz a leitura do DANFE e atualiza a Data-Chegada;
3- Para NFe sem pendências, atualiza a LIBERAÇÃO/gera Selo-Virtual;
4- NFe com pendências ou CANAL-VERMELHO/Vistoria, não Libera;
5- Após resolver pendências/Vistoria a NFe será liberada;
6- Transportadores que utilizam a CLe - Capa-Lote, agilizam a liberação;
obs: * DANFE's não apresentados poderão gerar bloqueios no cadastro.

DICAS:
* Para checar se o DANFE foi apresentado no Amazonas e teve as Mercadorias Liberadas, consulte no site da SEFAZ-AM, na opção: Serviços ON-Line - Validação Notas Fiscais Entrada.
* Se constar o codigo de controle "SELO-VIRTUAL", indica que a NFe foi desembaraçãda e as Mercadorias Liberadas - Consulte o Plantão Fiscal da SEFAZ-AM (92) 2121-1803/1672.

RELAÇÃO DE EMPRESAS OBRIGADAS NO AMAZONAS
A relação completa já está disponível no Portal da NFe do Amazonas, na parte de Legislaçao Estadual - Resol: 02/2008 - sobre credenciamento das empresas no Amazonas.
Link NFe-Am: http://nfe.sefaz.am.gov.br/nfeweb/portal/index.do

A RELAÇÃO POR SETORES;
* Setores para abril/2008;
* Setores para dez/2008;
* Setores para abril/2009;
* Setores para set/2009;

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - ONDE COMPRAR?

* Relação das Empresas divulgada no site da CONFAZ - acesso em: 4/11/2008

EMPRESAS CREDENCIADAS A FABRICAR FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

- CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA. - SP
- CASA DA MOEDA DO BRASIL - RJ
- AMERICAN BANKNOTE S.A - RJ
- INTERPRINT LTDA - SP
- THOMAS GREG & SONS LTDA - SP
- ARJO WIGGINS LTDA - SP
- J. ANDRADE’S IND. E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA - SP
* Os endereços completos pedem ser consultados no site da CONFAZ.

PROCEDIMENTOS PARA O CREDIAMENTO NO AMAZONAS:
Resumo do Manual de Credenciamento:
- A solicitação de credenciamento junto à SEFAZ-AM para adesão à Nota Fiscal Eletrônica deve começar com o cadastramento no Site do Portal NFe-Amazonas, indicando o CNPJ da Empresa, e os responsáveis pelas áreas de Negócios e de TI.

- Na solicitação de credenciamento, previamente à concessão da Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do contribuinte analisará, no mínimo, os seguintes elementos: Ver Ajuste SINIEF 07.2005.

I - a regularidade fiscal do emitente;
II - o credenciamento do emitente, para emissão de NF-e;
III - a autoria da assinatura do arquivo digital da NF-e;
IV - a integridade do arquivo digital da NF-e;
V - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido em Ato COTEPE;
VI - a numeração do documento.

Além destes dados, a empresa deverá relacionar as inscrições e estimativa mensal de Notas Emitidas.

Obs: No Amazonas, um CNPJ poderá ter mais de uma inscrições e cada inscricação receberá um intervalo de série( 001 a 900) que será utilizado para identificar a inscrição a partir da Chave-44p. As series de 901 a 999 serão utilizadas pelo Sistema Nacional de Contingencia
Exemplo:
* Inscrição-a série de: 001 a 002
* Inscrição-b série de: 003 a 005

Após confirmar o envio do cadastro, comunique por email ao Grupo Gestor da NFe do Amazonas, que respoderá passando os endereços dos servicos ( Web Services ) para iniciar os testes.
Considera-se assim, empresa apta a começar os testes de serviços da NFe-AM.

Relação dos serviços para iniciar os testes no ambiente de homologação:

CadConsultaCadastro
NfeConsulta
NfeRecepcao
NfeCancelamento
NfeStatusServico
NfeRetRecepcao
NfeInutilizacao

Obs: Endereços disponíveis no Manual de Credenciamento no Portal Amazonas NFe.

Recomendamos executar no mínimo os seguintes procedimentos:

a) Autorização de NFe: 100 ou um número significativo em relação ao número de notas emitidas mensalmente;
b) Cancelamento de NFe: no mínimo 10;
c) Inutilização de faixa de NFe: pelo menos 5;
d) Consulta de Lote de NFe: para todos os lotes;
e) Consulta de NFe: no mínimo 3 consultas por dia;
f) Consulta de Status de Serviço: pelo menos 20.

Caso o contribuinte faça opção pelo uso do emissor de NF-e, disponível para download gratuitamente no sítio da Sefaz/AM, deverá entrar em contato com o Grupo Gestor da NF-e, pelo e-mail nfe@sefaz.am.gov.br, a fim de obter as orientações para início dos testes.

A fase de Emissão Simultânea é uma recomendação e fica a critério do contribuinte realizá-la durante o período que julgar necessário. Nessa fase, deverão ser emitidas tanto a nota fiscal modelo 1/1A quanto a NF-e, sendo que estas não terão validade jurídica ou tributária.

Para acompanhamento do processo de Homologação, acesse o link "Habilitação" no portal da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ-AM.

Para outras informações, ou mais detalhes acesse o portal NFe-Amazonas e utilize um dos serviços disponiveis, email, telefones de contatos e consultas.

Logística da ultilização da NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Figura-1:

RESUMO DE PROCEDIMENTOS NA VALIDACAO DA NFe - NA SEFAZ-AMAZONAS:

RECEBENDO LOTES DE NFE E VALIDANDO:
- Ao receber um lote de NFe para validação, a Sefaz do Amazonas, além de validar o XML, a Assinatura Digital e o Certificado Digital, verifica também a situação cadastral do Contribuinte. A inscricação Estadual não poderá está em uma das situações: baixada, inativa ou em processo de baixa.
* Se estiver tudo OK, a NFé poderá ser recebida/enviada ao destino e o protocolo/codigo de acesso enviado ao Emissor.

CREDENCIAMENTO E INICIO DOS TESTES:
- Após concluir o Cadastro de Credenciamento, on-line no Portal da NFe-Amazonas, você poderá enviar um e-mail ao Grupo Gestor nfe@sefaz.am.gov.br, informando que já fez o cadastro para o CNPJ:99.999.999/999-99 - xxxxxxxxxxxxxxx, e está aguardando os endereços (URL) dos Serviços para iniciar os testes.

DUVIDAS FREQUENTES:
- Mesmo após receber o e-mail de confirmação para inciar os testes, algumas se perguntam.
E agora o que devo fazer?
- Resposta:
A) Com o programa Emissor grátis de São Paulo, ou com um Software próprio, gere as primeiras NFe´s.
Obs: Cada informação tem um campo proprio, evite colocar nas informações adicionais, evitando erros nos cálculos da Tributação.
B) Aplique a Assinatura Digital com o Certificado Digital em cada NFe,
C) Aplique a validação da NFe com o SCHEMA da NFe,
D) Gere um lote com algumas Notas( pode ser apenas uma NFe ou até 500k) ,
E) Faça a transmissão do Lote, para o endereços Web Service da SEFAZ-AM.
Obs: a transmissão deverá ser via protocolo SOAP/XML, para o Web Sevice/WSDL.

REUNIÃO NA SEFAZ-AM, PARA GRUPOS DE EMPRESAS:

- A SEFAZ-AM, convocou as Empresas/Contadores/Fiscais, etc, a participarem de um apresentação no dias 22, 23 e 24/09/2008, sobre NFe, tirar dúvidas, etc.
- O Encontro foi um sucesso, compareceram mais de 200 representantes dos grupos farmaceuticos. Muitos enviaram e-mails confirmando a presença de representantes.

Decretos e Convênios:

- DECRETO Nº 27.440, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Publicado no DOE de 29.02.08 -
REGULAMENTA a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, e dá outras providências.

- RESOLUÇÃO N.002/2008-GSEFAZ
Publicado no DOE de 13.03.08
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.

Relação dos contribuinte obrigados no Amazonas:

- No Portal NFe do Amazonas, tem a relação dos contribuintes ( Resolução N.002/2008-GSEFAZ) que estarão obrigados a emitir NFe a partir de 01/04/2008. * CONTRIBUINTES OBRIGADOS

Atenção - publicações Nacionais:

- O protocolo 68/2008 a seguir, descreve os grupos de empresas que deverão iniciar em setembro/2008 e a prorrogação para dez/2008.

- O PROTOCOLO ICMS 68/2008, confirma oficialmente, o adiamento do início da obrigatoriedade da NF-e prevista para 01/09/2008, além de fazer diversas alterações no Protocolo ICMS 10/07

Publicado no DOU de 14.07.08

- Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

III – o inciso IV ao § 3º da cláusula primeira:

“IV - a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV, aos contribuintes estabelecidos nos demais Estados e no Distrito Federal;

V - a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX.”. V er mais...

Resumo PROTOCOLO 88/2007

PROTOCOLO ICMS 88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

· Publicado no DOU de 27.12.07, pelo Despacho 110/07.

Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira A cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

”Cláusula primeira Acordam os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal em estabelecer, a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes:

I - fabricantes de cigarros;

II - distribuidores ou atacadistas de cigarros;

III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

V - transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

VII - fabricantes de cimento;

VIII - fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

IX - frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

XI - fabricantes de refrigerantes;

XII - agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;

XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço;

XIV - fabricantes de ferro-gusa.

§ 1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula, que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica:

I - ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades previstas no “caput” há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;

II - na hipótese dos incisos I e II, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

III - na hipótese do inciso II, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas nos últimos (12) doze meses;

IV - na hipótese do item X, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.

§ 3º A obrigatoriedade de que trata o caput aplica se:

I - a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V;

II - a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NF-E OBRIGATORIA PARA MAIS 25 SETORES

Veja no Jornalde Noticias da SEFAZ-AM - Publicação em 16/01/2009

* Visite o site da SEFAZ-AM : WWW.SEFAZ.AM.GOV.BR

Da: Assessoria de Imprensa

A partir de primeiro de abril entra em vigor a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e para 25 setores da economia que contemplam cerca de 200 empresas no Amazonas. A Secretaria de Fazenda no sentido de agilizar o cadastramento das pessoas jurídicas obrigadas a substituir os talonários em papel pela forma eletrônica disponibilizou o formulário de adesão na página da instituição http://www.sefaz.am.gov.br.

A NF-e começou a ser utilizada no país no dia primeiro de abril do ano passado para os seguimentos de combustível e cigarro. Em dezembro, outros novos setores começaram a operar com o registro de compra e venda de produtos. No Amazonas, 153 contribuintes já utilizam a NF-e com regularidade. A Sefaz registra até esta quinta-feira, 15, a emissão de 719 mil NF-e que movimentaram R$ 23 bilhões e geraram de ICMS R$ 1,9 bilhão.

Na fase de implantação, a secretaria realizou uma série de palestras e encontros com empresários, representantes de empresas, transportadores, contabilistas, economistas, administradores e entidades de classe para explicar as vantagens do novo sistema que eliminou os gastos com a confecção dos talonários modelo 1 e 1A, acelerou o envio de informações entre fornecedor, fisco e comprador além de fornecer confiabilidade sobre os dados processados e o armazenamento dos mesmos.

Os técnicos da Sefaz orientam os contribuintes, no caso de dúvidas, consultar primeiro as informações no site da instituição. Caso não seja suficiente, maiores informações podem ser obtidas no Plantão Fiscal por meio dos telefones 2121.1803 ou 2121.1672. O setor responsável pela implantação da NF-e no Amazonas, Centro de Estudos Econômicos e Tributários também fornece orientação no telefone 2121.1882.

CAPA DE LOTE ELETRÔNICA

A NF-e foi uma inovação que exigiu mais esforço dos auditores à medida que a liberação da mesma só ocorre após a leitura do código de barras inserido no Danfe (Documento Auxiliar da NF-e). Como cada nota corresponde a um Danfe e uma única carreta pode conter mais de 600 NF-e, a verificação demorava mais de uma hora.

Num trabalho pioneiro, os técnicos da Sefaz criaram a Capa de Lote Eletrônica, CL-e, um documento onde o transportador relaciona todas as NF-e. As informações contidas de até 500 NF-e são processadas pelo leitor ótico em um minuto. O ganho com a agilidade no procedimento obteve destaque nacional durante o Encontro de Administradores Tributários que irão aprimorar a idéia e transformar a CL-e em Manifesto de Carga Eletrônico a ser adotado nacionalmente.

No Amazonas, desde o início deste ano, as cargas acompanhadas da CL-e tem prioridade nos postos fiscais de entrada da Sefaz.

Atividades obrigadas a emitir NF-e

1. Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

2. Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

3. Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

4. Fabricantes e importadores de autopeças;

5. Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

6. Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

7. Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

8. Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;

9. Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

10. Produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

11. Produtores e importadores GNV - gás natural veicular;

12. Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

13. Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

14. Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

15. Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

16. Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

17. Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

18. Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

19. Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

20. Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

21. Atacadistas de fumo beneficiado;

22. Fabricantes de cigarrilhas e charutos;

23. Fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

24. Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

25. Processadores industriais do fumo.

NFe-Assinatura Digital

2008-07-10T11:59:00.012-03:00

Assinatura Digital

* Esta FAQ está disponivel no blog: http://nf-eletronica.com/blog/

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é um processo informático que permite verificar a integridade e a autoria do documento eletrônico, ou seja, é o mecanismo que permite identificar quem é o autor do documento eletrônico e se o mesmo não foi modificado.
Em quais situações devo realizar a Assinatura Digital?

O Projeto da NF-e é baseado no conceito de Documento Eletrônico. Assim, os seguintes documentos eletrônicos que representam uma manifestação de vontade do emissor devem ser assinados digitalmente:

1. NF-e;
2. Pedido de cancelamento de NF-e;
3. Pedido de inutilização de numeração de NF-e;
4. Carta de Correção eletrônica de NF-e (ainda não regulamentado);
Como é realizada a assinatura digital?

O processo de assinatura digital consiste em:

1. cálculo do resumo da mensagem (Hash Code) do documento eletrônico;
2. criptografia do resumo da mensagem com a chave privada do certificado digital do autor do documento eletrônico que resulta na assinatura digital.

O processo de verificação da assinatura digital consiste em:

1. cálculo do resumo da mensagem (Hash Code) do documento eletrônico;
2. descriptografia da assinatura digital com a chave pública do certificado digital do autor do documento eletrônico;
3. se o resumo da mensagem do documento eletrônico for idêntico ao resultado da descriptografia da assinatura digital com a chave pública do autor do documento eletrônico, a integridade e a autoria do documento eletrônica está garantida.
Qual o padrão de assinatura digital adotado pelo Projeto NF-e?

O Projeto NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura digital XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com as seguintes características:

a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped” (http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
d) Tipo do certificado: X509v3;
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas:
(1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)
(2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)
Como implemento o processo de assinatura digital XML em meu aplicativo emissor de NF-e?

A assinatura digital é baseada no uso de certificado digital, sendo imprescindível que o ambiente de desenvolvimento da aplicação ofereça o suporte ao uso de certificados digitais X509 e principalmente o suporte à assinatura digital XML.

Os desenvolvedores que utilizam linguagens mais tradicionais como COBOL, Delphi 5, 6 e 7, VB 5.0/6.0, C++, etc., baseadas em Win32, terão maior dificuldade de implementar a assinatura digital XML nestas linguagens pela ausência de suporte nativo. Uma solução é o uso de DLL em .NET para suprir esta dificuldade sem necessidade de aquisição de componentes de terceiros ou migração de linguagem.

O framework .NET 2.0 e o Java oferecem suporte nativo para Assinatura Digital XML, facilitando a vida dos desenvolvedores da plataforma .NET (C#, VC, C++, Delphi, etc.) e da plataforma Java.

Seguranca Digital

- A segurança digital é um dos assuntos mais comentados e estudados nos últimos anos. A série ISO 2000:2005 trata dos padrões e certificações sobre segurança.
- Graças a possibiliadade de assinar digitalmente um documento, de forma segura e com validade jurídica, as organizações revoluocinam as formas de tramitação de documentos e integração entre sistemas de informações. A Nfe - Nota Fiscal Eletrônica é um grande exemplo disso. O Site mhavila tem muita informações sobre este assunto. Leia mais...

Validando uma NFe:
* Público em Geral / Nota Fiscal Eletrônica / Validador de mensagens do Projeto NF-e
* Programa feito pelo www.sefaz.rs.gov.br Rio Grande do SUL - NFE/NFE-VAL

Nota Fiscal Eletrônica
* Exemplo de uma NFe assinada

NFe-Certificado Digital

2008-07-10T11:47:00.008-03:00

Certificado Digital

Qual padrão de Certificado Digital é utilizado no Projeto NF-e?

O Projeto NF-e exige o uso de Certificado Digital com as seguintes características:

. padrão X509 - v3, emitida por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR;
. certificado digital de Pessoa Jurídica, devendo conter o CNPJ da empresa no campo otherName OID = 2.16.76.1.3.3;
. uso da chave = Assinatura Digital e Não-recusa;
. uso avançado da chave = Autenticação Cliente;
. algoritmo de assinatura = sha1RSA;
Onde adquiro um Certificado Digital compatível com o Projeto da NF-e?

O Certificado Digital deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil. Consulte o site http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp para conhecer as Autoridades Certificadoras credenciadas ao ICP-Brasil.
Posso utilizar o e-CNPJ da empresa?

O e-CNPJ é um certificado digital que atende os padrões técnicos do projeto, não existindo qualquer impedimento técnico para o seu uso no Projeto NF-e.

Contudo, o uso do e-CNPJ só é recomendado para empresas que emitem uma pequena quantidade de NF-e diária, pois o certificado digital e-CNPJ é utilizado em outras atividades da empresa que exigem certificado digital como é o caso dos serviços eletrônicos da Receita Federal do Brasil.

Assim, a empresa deve avaliar a possibilidade de adquirir um certificado digital de PJ, do tipo PJ-Múltiplo, específico para o Projeto NF-e.

Atualmente, as Autoridades Certificadoras oferecem certificados digitais PJ-Múltiplo como Certificado Digital para NF-e.
Qual a diferença entre os Certificado Digital tipo A1 e tipo A3?

A funcionalidade e o padrão do certificado digital são idênticos, a principal diferença é a mídia de armazenamento.

No certificado digital tipo A3, a chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital. Este tipo de dispositivo é bastante seguro, pois toda operação é realizado pelo chip existente no dispositivo, sem qualquer acesso externo à chave privada do certificado digital.

No certificado digital tipo A1, a chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.

Se por um lado o certificado tipo A3 oferece maior segurança, o certificado A1 tem melhor desempenho por utilizar o computador para realizar a assinatura digital, que é um fator a ser considerado para empresas que emitem um grande quantidade de NF-e diária.

A aquisição de certificado digital do tipo A3 deve ser realizada com cautela, pois nem todos os dispositivos portáteis oferecem compatibilidade e suporte para todas as plataforma de hardware e/ou ambiente de sistema operacional.

Assim, recomendamos que verifique com o seu fornecedor se certificado digital desejado é adequado para as suas necessidades e compatível com o uso pretendido.
Observações:
- No certificado tipo A1 a chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano.

- O certificado tipo A3 oferece maior segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware, isto é, num cartão criptográfico, token ou HSM que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no hardware, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este cartão criptográfico ou token, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde você desejar. O certificado tipo A3 tem validade de 3 (três) anos."
Em quais situações o Projeto da NF-e exige o uso do Certificado Digital?

O Certificado Digital é exigido nas seguintes situações:

1. Assinatura Digital de NF-e e outros documentos que são enviados para a SEFAZ, como é o caso do Pedido de Cancelamento de NF-e, Pedido de Inutilização de Numeração de NF-e e Registro de Carta de Correção eletrônica.

2. Autenticação Cliente para consumir os WS do Projeto da NF-e, o certificado digital da empresa é exigido na conexão SLL com autenticação mútua para identificar e verificar se a empresa pode consumir o WS desejado.
Posso utilizar um único certificado digital para todos os estabelecimentos da empresa?

O Projeto da NF-e permite o uso do certificado digital da matriz para assinatura digital das NF-e de qualquer filial da empresa, assim a quantidade de certificados digitais necessários depende principalmente da solução adotada para emissão de NF-e da empresa.

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

* Acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - www.iti.gov.br . Neste site você vai encontrar, gratuitamente, informações e cartilhas sobre a certificação digital e sua utilização.

NFe-Tecnologia Java

2008-07-09T18:20:00.040-03:00

Tecnologia Java

- A Tecnologia Java, mantida pela Sun MicroSystms, é uma das alternativas para gerar e manter sistemas que fazem uso da NFe. Juntamente com o Java, para gerar arquivos, assinar digitalmente, ler e validar a NFe, são utilizadas a tecnologias: XML, JDOM, SAX, DOM4J, XML Signature, SOA, WSDL e outras.

- As IDE's NetBeans 6.1 e o Eclipse Europa, são excelentes ferramentas de desenvolvimento de aplicações em Java, para lidar com a NFe.

Onde obter o Java - JSDK?
- SDK 1.5 ou superior;
- Servidor de aplicação que suporte JEE5 (Glassfish, Tomcat6...);
- Mysql Database 5.0

Curos Java On-Line
- Algumas dicas são: PortalJava, Global Code, Caelum, Learning e GUJ - Grupos Java. Visite também o Br-Linux.

Java XML Signature API
- Como utilizar a Tecnologia Java para gerar Chaves Públicas, assinar e validar XML.

* Marca da Comunidade Portal Sou Java:

Tutoriais Java Beginner
* Video - Iniciando em Java com Eclipse IDE
* Videos grátis no Site: http://eclipsetutorial.sourceforge.net/totalbeginner.html
* Tutorial Java em PDF - Java Beginner

IDE Java - Novas versões
* Saiu a nova versão do Eclipse 3.4 - Ganymede
* Saiu a nova versão do NetBeans 6.5
* Tutoriais NetBeans - Planeta
* GWT - Google Web Tools Kit

Notícias no Planeta NetBeans:

- O Netbeans.org anunciou a disponibilidade do NetBeans IDE 6.5 Beta. Abaixo a tradução do anúncio:

O NetBeans IDE 6.5 introduz várias novas funcionalidades, incluindo uma IDE robusta para PHP, deputação de JavaScript para o Firefox e IE, e suporte a Groovy e Grails. Esse lançamento também inclui várias melhorias para o desenvolvimento em Java, Ruby e Rails, e C/C++. Dentre as melhorias no Java destacam-se: suporte nativo ao Hibernate, importação de projetos do Eclipse, e compilação no salvamento.

Links:

Principais novidades:
- A página de novidades está disponivel aqui , e eu intitulei alguns recursos interessantes:

Google Java API - Hospede sua aplicação no Google

Com a Google App Engine for Java é possível construir aplicações web com Java e rodar na estrutura escalável do google.
O ambiente Java possui Java 6, Java Servlets, acesso ao Banco de Dados e Services do App Engine com JDO, JPA, JavaMail e JCache.
Também é possível baixar o Google Plugin for Eclipse para debugar código no Eclipe antes de fazer deploy no google.
Google Web Toolkit (GWT) também é suportado.

Web Service e XML

* A Sun MicroSystem tem produrado facilitar o uso de Web Service e XML. São mutios projetos, subprojetos e especificações, por exemplo:

JAXP (pacote java.xml no geral) - Processamento geral de XML, com os já antigos SAX e DOM, além de transformadores (XLST) e XPath.

JAXB (pacote javax.xml.bind) - Assocaição/mapeamento de classes java para XML.

JAX-WS (pacote javax.xml.ws) - Criação e consumo de webservices. Aliada a especificação de metadados para webservices (pacote javax.jws), torna a JAX-WS poderosa e fácil de usar.

JAXR (pacote javax.xml.registry) - para acesso aos registros de serviços XMLs, como UDDI.

JAX-RPC (pacote javax.xml.rpc) - era o nome antigo do atual JAX-WS. O JAX-WS mudou de nome e já apareceu como 2.0, essa mundaça foi justificada pelo fato dessa API passar a trabalhar bem mais próxima da API do JAXB, além do óbvio marketing

Os 7 hábitos dos desenvolvedores de WebServices altamente eficazes

* Publicado no blog do CAELUM - Por Paulo Silveira em 18/02/08 .

* No evento Café Com Tapioca, evento do CeJUG realizado em Fortaleza 18/02/2008, organizado por Rafael Carneiro, do PortalJava e do CeJUG, muitas pessoas perguntaram bastante sobre webservices: em especial JSON e Rest. Compilei alguns dos pontos que foram recorrentes nas discussões e considerados como boas práticas:

Cuidado com a granularidade - a granularidade do seu serviço não pode ser muito fina, caso contrário seus seviços sofrerão dos mesmos problemas que o EntityBean do EJB2 exposto remotamente: uma enorme quantidade de requisições serão disparadas para executar pequenas tarefas, como getters! Seus serviços devem realizar uma quantidade significativa de tarefas, para evitar um número alto de roundtrips!

Exponha serviços, não dados - é comum ouvir a frase “Vou criar webservices para expor os meus dados“. O grande perigo aqui é deixar toda a lógica de negócio na mão do cliente, o que descentralizará seu serviço e forçará o cliente a realizar muitas requisições ao servidor. Devemos expor serviços, e não dados em sua forma mais crua.

Nunca parsear WSDL/SOAP manualmente - antes das ferramentas que trabalham com webservices terem atingido sua maturidade, era muito comum ver por aí as pessoas gerando o SOAP manualmente, através de bibliotecas XML ou às vezes até mesmo concatenando String com o uso de StringBuffer! O SOAP é o protocolo de comunicação, e assim como quando você usa RMI/CORBA e você não enxerga absolutamente nada do JRMP/IIOP, você nunca deveria ter contato direto com o protocolo de comunicação! O SOAP e o WSDL devem ser utilizados por ferramentas, e não pela sua própria aplicação. Hoje em dia qualquer ferramenta como o Apache Axis, Apache CXF, ou mesmo o wsimport, que já vem no JDK 6, auxilia nossa tarefa de gerar Stubs que sabem trabalhar com o SOAP, sem que você nem mesmo precise ve-lo um dia. Se você está usando um servidor de aplicação, esta tarefa é ainda mais fácil, até mesmo para fazer o deploy do serviço.

Não enviar XML dentro de XML - outra prática comumente encontrada em aplicações antigas que usam Webservices: dentro do SOAP é enviado um outro XML como um dos parâmetros, então mesmo usando ferramentas para gerar os stubs você fica com uma String que dentro dela há um XML e este precisa ser parseado por sua própria aplicação. Isto é uma má interpretação do conceito que “Webservices é comunicação via XML“. Concordo que em alguns raros casos isso possa fazer sentido, como por exemplo se o valor do que você quer realmente é um outro XML, mas no geral isto é feito sem necessidade nenhuma, como é o famoso caso do WebService MS Office dos Correios do Brasil.

Considerar protocolo binário - são muitas as reclamações de que o SOAP acaba sendo um XML grande e pesado para ser transportado. Hoje em dia há muitas formas de contornar isso, como o uso do padrão Fast InfoSet para compressão do XML. Uma outra forma seria o uso de protocolos proprietários, como o AMF da Adobe, que é uma opção comum no uso do Flex.

Considerar não usar WSDL/SOAP - pelas diversas críticas a burocracia exagerada do WSDL/SOAP, muitas pessoas estão optando por usar algo mais simples, como o bom e velho XML (POX), JSON ou até mesmo uma forma qualquer de estruturar dados. Caso você precise de simplicidade e velocidade no desenvolvimento com outras plataformas, essa é uma boa opção. Cuidado: muita gente está considerando qualquer webservice que não use WSDL/SOAP como sendo REST. Os webservices do flickr e da Amazon são um bom exemplo: tudo é via GET (as vezes POST) e não há recurso identificado pela URI. Na verdade ele usa apenas um esquema HTTP+XML (POX), considerado apenas em parte como RESTful. Você pode ver que esses webservices são muito diferentes do modelo RESTful do Atom Publishing Protocol. Criar um protocolo realmente REST como este não é fácil: porém teremos esse trabalho bastante simplificado com a JAX-RS (JSR 311), e já podemos ver isso através do Glassfish Jersey.

Considerar usar JSON - JSON é um formato que tem ganho muita popularidade. Não é a toa: além de ser um simples para debugar, parsear e gerar, com javascript basta fazer um eval em um resultado JSON que ele já estará pronto para usar. É uma excelente opção para o consumo via AJAX e criação de mashups. JSON tem ganho bastante força na comunidade Flex, tornando-o uma ótima opção como ponte entre Flex e Java. A escolha por JSON abre portas para muitos tipos diferentes de clientes, e em especial o browser, que é nossa plataforma global.

FrameWorks:

Struts II:
* Tutorial - Struts-2 no NetBeans 6.5 - Novo
* Tutorial - Struts-2 no NetBeans 6.1
* Start - Struts-2 - Hello World - dicas suport
* Tutorial - Struts-2-Ajax-Spring-JPA
* Aprenda - Struts-2
* Plugin - Alveole Studio MVC - para Eclipse.

Outros FrameWorks:
*JSF
*Spring
*JPA
*Hibernate
- Breve, links, dicas e mais informaçoes sobre os FrameWorks.

Dicas para quem gosta de ler:

Para obter mais informações sobre as tecnologias mencionadas acima, visite os sites abaixo:
1) Livros em PDF gratis. Basta fazer um login no link: http://www.scribd.com/
2) Como criar Web Services com Axis no NetBeans 6.1 - e muitos tutoriais do NetBeans.

iGoogle - Livros em PDF free

- É isso mesmo, aqui tem um exemplo de como você pode buscar por livros na interne t sem ao menos ir ao site iLibrary.
- O site utiliza o Google Co-op e também tem a possibilidade de colocar um gadget no seu site ou então colocar no iGoogle. Como obter gadgets free : www.google.com-gadgets

Criando Portal em Java, usando o Liferay Portal

Liferay Portal 4.3.1 - Instalação do ambiente de desenvolvimento no eclipse 3.3 (Europa)

- O Liferay Portal é uma solução empresarial de portal, open-source, desenvolvida em Java.

- A documentação disponível e a lista dos passos necessários para concluir a instalação pode ser encontrada no ZonaJ. Comece instalando o Liferay Portal em: download de um dos bundles do Liferay disponíveis no endereço http://www.liferay.com/web/guest/downloads.

JBossTools 2.1.2 para Eclipse

- O Eclipse 3.4 Ganymede foi atualizado. Não deixe de adicionar ao Eclipse o pacote de plug-ins JBoss Tools, cuja versão atualizada 2.1.2 foi lançada dia 1º de julho/2008. Os plug-ins são essenciais para quem desenvolve em Java EE web usando o servidor de aplicações JBoss AS e/ou [...] leia mais...

Ajax com Rails

- Nem tudo deve ser só Java... e para não falarem que sou contra o Ruby on Rails, vejam só este link legal: Ajax-on-rails.html. Outras dicas sobre Rails podem ser encontradas no site do InfoBlogs.

Blog do Urubatan

- No blog do Urubatan tem excelentes artigos e dicas sobre a Tecnologia Java. Notícias e dicas sobre FrameWorks, eventos Java, tutoriais e demos.

Dicas para NFe:

* Um Sevidor e Assinador NFe em .Net

* Este projeto mostra o componente NFeExpress que foi desenvolvido originalmente para ser adicionado a aplicativos em operação e oferecer suporte à nota fiscal eletrônica.

* XML com C# - http://www.csharphelp.com/

Profissão Analista de Sistemas

- Leia o Projeto de Lei para regulamentar a profissão de analista de sistemas.

API’s Google para o GWT

* Publicado no blog: http://www.gwt.com.br/

O que é GWT ?

Basicamente GWT (Google Web Toolkit) é um conjunto de ferramentas de desenvolvimento, uma API e um conjunto de componentes visuais projetadas para o desenvolvimento de aplicações Web.

A principal diferença entre GWT e outros frameworks é que o código que é executado no browser é feito em Java ao invés de Javascript.

Por mais que Javascript seja uma linguagem de programação com muitos defensores, utilizar Java para implementar a camada de apresentação possui várias vantagens tais como: a linguagem de programação Java é fortemente tipada e o seu código é compilado, assim, muitos erros são encontrados em tempo de compilação; existem muitas IDEs (excelentes, conhecidas e gratuitas) para o desenvolvimento em Java; por fim, a quantidade de programadores Java é muito maior do que a quantidade de programadores Javascript.

* O Google lançou recentemente o projeto Google API Libraries for Google Web Toolkit. O projeto ainda é RC (Realese Candidate). Agora os desenvolvedores GWT poderão usar as APIs do Google dentro das suas aplicações. Por enquanto estão disponíveis as Apis do Google Gears, Google Gadgets, Google Search e Google Maps.
O interessante no Google Maps é que além do desenvolvedor poder disponibilizar mapas dentro das suas aplicações, também pode colocar widgets do GWT dentros desses mapas.
Veja mais....
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JSF com icefaces ou richfaces?

RichFaces 3.1.3

- Foi lançada a versão 3.1.3 do RichFaces, esta versão inclui algumas correções de bugs e alguns novos componentes, um componente em específico caíu como uma luva para um projeto pessoal.
Os novos componentes são os componentes abaixo.

No rich:calendar agora é possível disponibilizar também a seleção da hora:minuto PM/AM.

Componente bem legal para Controle de itens disponíveis e itens ativos.

Componente que permite a ordenação de uma lista pelo usuário.

Component que permite a renderização de um menu item ao clicar com botão direito sobre uma div.

- O seu concorrente IceFaces, desenvolvido pela empresa ICEsoft Technologies Inc, o framework é muito bom e fácil de ser utilizado, vem com diversos componentes que permitem a utilização de drag and drop, autocomplete, calendário, efeitos(estilo http://script.aculo.us/), menu tree view e menu bar nas aplicações.

- Fica a dúvida. Como decidir qual o melhor FrameWok para integrar ao JSF?

JSF com Ajax

- No mercado existem diversos framework´s JSF que facilitam o uso de RIA e permitem o uso do ajax sem a necessidade de escrever nenhum código javascript.

Estes são alguns framework´s em uso no mercado.

IceFaces

Desenvolvido pela empresa ICEsoft Technologies Inc, o framework é muito bom e fácil de ser utilizado, vem com diversos componentes que permitem a utilização de drag and drop, autocomplete, calendário, efeitos(estilo http://script.aculo.us/), menu tree view e menu bar nas aplicações.

Exemplos:
http://component-showcase.icefaces.org/

RichFaces

Desenvolvido pela exadel, hoje o framework se tornou open source e agora está com o JBOSS.ORG.
O RichFaces é um framework bem completo também, tem diversos componentes como: treview, panel, google maps, modal panel, drag and drop e menu bar.

Exemplos:

http://livedemo.exadel.com/richfaces-demo/

Webgalileofaces

Desenvolvido pela empresa Webgalileo, disponibiliza diversos componentes como: chart, google maps, calculadora (estilo windows), editor html, flow chart.

Exemplos:
http://javawebcomponents.com/webgalileofaces/

MyFaces

Projeto que esta com a apache, o myfaces tem 3 sub-projetos que ajudam na construção de componentes JSF: Tomahawk, Sandbox e Tobago.
Alguns dos seus componentes são: Integração com componentes do dojo, Calendário, Html editor, Input Suggest, Auto Update DataTable, FishEye Navigation Menu.

Exemplos:
http://myfaces.apache.org/tobago/demo.html

ADFFaces

Foi desenvolvido pela Oracle,

permite uma grande produtividade se utilizado com a IDE JDeveloper.

Exemplos:
http://www.oracle.com/technology/products/jdev/viewlets/1013/richclient_viewlet_swf.html

JMaki

JMaki é um framework que possui diversos
componentes visuais, o JMaki possui uma coletânea de outros componentes

que fazem o uso de javascript.
Uns dos seus componentes são: Dojo, Yahoo,
Scriptaculous, Google e Spry.

Exemplos:

https://ajax.dev.java.net/samples/samples.html

Web Service - JAX-WS, JSF, Spring e JPA

- Como desenvolver aplicações Java integrando as tecnologias Web Service, JSF, Spring e JPA.

Artigo sobre Collections - Parte I

Olá pessoal!

- Veja a publicação do artigo sobre collections no site da Devmedia.

Iniciando com JPA

- JPA, acrônimo de Java Persistence API, que veio junto com o Java EE 5, trouxe diversas funcionalidades que ajudam e muito a vida dos desenvolvedores. A JPA faz parte da especificação EJB 3.0, porém à rumores de que na versão 6 do Java EE ela seja retirada dessa especificação.

- Veja o Vídeo sobre JPA, com tradução em português. Muito Bom.

A JPA é caracterizada em três áreas:

Java Persistence API
Query Language
Mapeamento Objeto/Relacional

Logo abaixo irei dar exemplos de como inserir uma entidade no banco de dados, utilizando as annotations do EJB 3.0, os objetos do JPA , o banco de dados MySQL 5.0 e o Oracle TopLink como provider.

Iremos precisar de algumas libs para este exemplo, no final do post tem um link para você baixar o exemplo completo, com as classes e as libs necessárias.

- Criando a entidade
Iremos criar a nossa classe de entidade chamada Usuario, que irá possuir os seguintes atributos: id, login, password e nome.
Ela nada mais é do que um simples POJO (Plain Old Java Object) com alguns atributos, métodos acessores e não herda de nenhuma classe. Em aplicações coorporativas que utilizam toda a especificação EJB é necessário que essas classes possuam mais características, como serialização por exemplo.

Vamos aos códigos:

Figura 1

Na linha 10 eu informo que esse objeto será uma entidade, marcando com a annotation @Entity.
Na linha 11 informo o nome da tabela, atráves da annotation @Table, usando o atributo name da mesma.

Já na linhas 14 e 15, indico que este atributo será um id (marcado com a annotation @Id) e que a sua estratégia de geração de valores no banco será IDENTITY (para o Oracle usa-se SEQUENCE).
Os demais atributos são marcados com @Column, porém não é necessário fazê-lo, a menos que você quizesse utilizar alguns dos atributos dessa annotation, como name, que indica qual vai ser o nome da coluna no banco.

- Criando a classe UsuarioDAO para persistência

Como este post é apenas um exemplo simples de persistência utilizando JPA, criei apenas uma classe DAO (padrão de projeto Data Access Object) que contém o código principal para a persistência.

Figura 2

Na linha 18 eu crio meu objeto factory, recebendo a instância do provider, que irá encontrar o nome do persistence-unit no arquivo persistence.xml.

Em seguinda, na linha 19 eu crio o objeto EntityManager, que é o principal objeto para a persistência na JPA.

O método inserirUsuario utiliza o objeto EntityTransaction, para transações.

Na linha 35 o objeto eu chamo o método persist do objeto EntityManager, passando a entidade para ser gravada no banco.

Existem vários outros métodos relacionados a persistência, como o find, delete, merge e outros. Aconselho dar uma lida na especificação para conhecer estes métodos, quais seus propósitos e suas funcionalidades.

- Arquivo de configuração (persistence.xml)

Esse é o arquivo de configuração, que configura o nome da unidade de persistência, o tipo de transação, as configurações de banco, o provider, as classes de entidades e etc.

Figura 3

Atenção para a linha 15, essa propriedade informa o tipo de geração das tabelas do banco. Na primeira vez que você rodar o exemplo, o provider irá criar as tabelas no schema exemplojpa.

Se você tentar rodar novamente o exemplo sem comentar ou tirar essa linha, irá gerar um erro informando que já existe uma tabela criada no banco, mas os dados irão ser persistidos. Então ao rodar a primeira vez, comente essa linha ou troque o tipo de geração.

Abaixo você poderá fazer o download do exemplo, com as classes, as libs e o persistence.xml (arquivo de configuração).

Este exemplo foi bastante simples e a JPA é bastante vasta, portanto baixe as especificações e estude mais afundo sobre esse excelente meio de persistência!

Download do exemplo
Screencast excelente sobre JPA

NetBeans 6.0 - demos

WebService no NetBeans

Java JRE e JSDK

JRE - È a máquina virtual java (JVM - java virtual machine)

- O Download é grátis e a instalação razoavelmente simples.

Vejamos as instruções para instalação em ambiente Windows

Você pode baixar uma das duas versões disponíveis.

Existe a versão on-line

Neste caso é feito o download de um arquivo de programa executável IFTW (Instalação da Web), por exemplo, jre-6-rc-windows-i586-iftw.exe, com aproximadamente 361 KB. Esse Download é recomendado se você possui conexão à Internet. Ao ser executado, o programa obtém todos os arquivos necessários na Web.

E a versão off-line

Este processo exige o download de um arquivo executável (por exemplo, jre-6u3-rc-windows-i586.exe, com aproximadamente 11,9 Mb) que contém todos os arquivos necessários para a instalação completa. O computador não precisa estar conectado à Internet durante a instalação. O arquivo também pode ser copiado para um computador não conectado à Internet via cd, pen drive, mp3, ou qualquer mídia de memória móvel.

Após o donwload dos arquivos siga as instruções a baixo:

Para iniciar o processo de instalação, clique duas vezes no ícone do arquivo salvo.

O instalador descompacta os arquivos necessários para a instalação. Uma vez descompactados os arquivos, é exibida uma tela de boas-vindas e o programa da instalação apresenta uma opção para exibir o contrato de licença. Você pode optar por Aceitar o contrato de licença e continuar o processo de instalação.

Se você não tiver a barra de ferramentas Google para Internet Explorer e Google Desktop instalados, o programa apresentará as opções de instalar esses programas junto com o JRE. Faça suas seleções clicando nas caixas de seleção próximas à barra de ferramentas Google ou Google Desktop e clique em Avançar

O instalador exibe uma tela de Instalação personalizada que permite que você selecione os recursos do programa que deseja instalar. A não ser que você seja um usuário avançado e deseje ter um controle mais preciso sobre os componentes que serão instalados, recomendamos que escolha as configurações padrão.

Depois de verificar se os recursos desejados do programa foram selecionados, clique no botão Avançar para continuar com a instalação. Agora que você forneceu ao instalador todas as informações necessárias, serão exibidas caixas de diálogo mostrando o andamento do processo de instalação.

As caixas de diálogo finais confirmam as últimas etapas do processo de instalação, e uma mensagem de conclusão é exibida com a confirmação Obrigado!

Links e dicas:

Versões antigas e desatualizadas, estão mais vulneráveis aos malwares.

Faça o download da última versão do Java Runtime Environment (JRE) 6 Update 7 e salve no seu ambiente de trabalho (Desktop).
Navegue até "Java Runtime Environment (JRE) 6 Update 7...allows end-users to run Java applications".
Clique em "Download". (está do lado direito)
Selecione a sua Plataforma: "Windows".
Selecione a sua linguagem: "Português".
Leia a Licença de uso e marque a caixa: "Accept License Agreement".
Clique "Continue".
Clique no link para download Windows Offline Installation e salve o arquivo no seu Ambiente de Trabalho.
Feche todos os programas que esteja usar. Especialmente o seu Navegador (IE, Firefox, etc)
Clique em Iniciar -> Configurações -> Painel de Controle, duplo clique em Adicionar/Remover Programas e remova todas as versões antigas de Java.
Marque qualquer item , que tenha no nome: Java Runtime Environment (JRE ou J2SE). Deverá ter um icone como este
Clique em Remover ou Modificar/Remover.
Repita quantas vezes for necessário, até que tenha removido todas as versões antigas de Java que existam no seu PC.
Reinicie o seu PC, após ter removido as versões antigas de Java.
Dê agora o duplo-clique em jre-6u7-windows-i586-p (está no seu desktop), para instalar a nova e mais segura versão de Java.

NFe-Sefaz virtual

2008-07-08T14:58:00.002-03:00

O que é o Sefaz Virtual

- O Sefaz Virtual Ambiente Nacional, ou apenas Sefaz Virtual, é um ambiente computacional seguro, de alta disponibilidade e de elevado desempenho que visa assumir as funcionalidades das Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz), que optarem por utilizar a infra-estrutura necessária para participar do projeto da Nota Fiscal Eletrônica.

As principais funcionalidades identificadas para o ambiente de Sefaz Virtual são:

Manter atualizada uma base de dados com o cadastro dos contribuintes autorizados a emitir NF-e, para cada Sefaz cujo ambiente está integralmente suportado por esta solução;

Recepcionar notas fiscais eletrônicas e lotes de NF-e;

Processar notas fiscais eletrônicas e lotes de NF-e;

Autorizar notas fiscais eletrônicas e lotes de NF-e;

Cancelar NF-e autorizadas;

Inutilizar numeração de NF-e;

Disponibilizar a consulta da situação atual de um documento de NF-e;

Fornecer informações sobre o status de serviço.

Serviços do Sefaz Virtual

- A Sefaz Virtual foi desenvolvida para fornecer os mesmos serviços que as Secretarias Estaduais de Fazenda. Para atingir tal objetivo, foram seguidas as especificações técnicas apresentadas no Manual de Integração do Contribuinte. Dessa forma, o ambiente computacional da Sefaz Virtual disponibiliza os seguintes serviços:

a) Recepção de NF-e;

1. Recepção de Lote;

2. Consulta Processamento de Lote;

b) Cancelamento de NF-e;

c) Inutilização de numeração de NF-e;

d) Consulta à situação atual da NF-e;

e) Consulta ao status do serviço.

- Para cada serviço oferecido, há um Web Service específico. Um Web Service (ou serviço Web) é uma aplicação baseada em mensagens XML publicada, localizada e chamada através da internet. Sua função é de encapsular, contratar funções e objetos remotos oferecidos via um protocolo padrão e reconhecido.

- Na Sefaz Virtual, o fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web Service com a solicitação do serviço desejado. Em contrapartida, o Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.

Observações:

- Não faz parte do escopo do SEFAZ Virtual, oferecer o Web Service destinado à consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.

Referências

Manual de Integração – Contribuinte. Padrões Técnicos de Comunicação.

Versão 2.02 – Junho de 2007 - em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.

Portal da NF-e - em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal

NFe-Gerência Projetos

2008-07-07T14:44:00.003-03:00

Gerenciando Projetos com o RedMine

- Redmine é um Gerenciador de Projetos prático para desenvolvedores de sistemas. Redmine tem muitos recursos incluindo suporte à múltiplos projetos, roles para controle de acessos, controle por tempo (time tracking), Gráficos Gantt (caminho crítico), Visão de Calendário e suporte auto-registro de usuário. Confira no próprio site do RedMine.

- A equipe Sefaz-Am também já está fazendo uso deste aplicativo. Veja no blog RioPro tutorial.

Obs. O RedMine foi construido em RoR. Ruby on Rails.

Gerência de Projetos com o PMBOK 3a Edição

- Um dos mais conhecidos modelos de gerenciamento de projetos é o Project Management Body of Knowledge (Guia PMBOK®), que foi desenvolvido pelo Project Management Institute (PMI).

- O Guia PMBOK® fornece uma fundação básica nas áreas de conhecimento para os gerentes de projetos serem bem sucedidos, mas não é uma metodologia que você possa utilizar para gerenciar diretamente um projeto. Por exemplo, o Guia PMBOK® contém informações, mas não procedimentos, têm definições, mas não necessariamente as melhores práticas e/ou técnicas. No Guia PMBOK® existe os entradas (inputs) e os saídas (outputs), mas não templates (modelos).

- Muitos leitores e usuários que lidam com Processo de Gerenciamento de Projetos, são familiarizados com o Guia PMBOK® (onde muitos são PMPs ®). Esta sessão fornece um mapeamento das áreas de conhecimento e dos processos de gerenciamento de projetos dentro do Guia PMBOK®.

- No site do Scribd tem o pdf completo do PMBOK - 3a Edição.

* Este mapa de processos reflete o Guia PMBOK® 3° Edição

Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®) 3° Edição

4. Gerenciamento de Integração do Projeto

4.1 Desenvolver o termo de abertura do projeto (Project Charter)

4.2 Desenvolver a declaração do escopo preliminar do projeto

4.3 Desenvolver o plano de gerenciamento do projeto

4.4 Orientar e gerenciar a execução do projeto

4.5 Monitorar e controlar o trabalho do projeto

4.6 integrado de mudanças

4.7 Encerrar o projeto

5. Gerenciamento do escopo do projeto

5.1 Planejamento do escopo

5.2 Definição do escopo

5.3 Criar EAP

5.4 Verificação do escopo

5.5 Controle do escopo

6. Gerenciamento de tempo do projeto

6.1 Definição da atividade

6.2 Seqüenciamento de atividades

6.3 Estimativa de recursos da atividade

6.4 Estimativa de duração da atividade

6.5 Desenvolvimento do cronograma

6.6 Controle do cronograma

7. Gerenciamento de custos do projeto

7.1 Estimativa de custos

7.2 Orçamentação

7.3 Controle de custos

8. Gerenciamento da qualidade do projeto

8.1 Planejamento da qualidade

8.2 Realizar a garantia da qualidade

8.3 Realizar o controle da qualidade

9. Gerenciamento de recursos humanos do projeto

9.1 Planejamento de recursos humanos

9.2 Contratar ou mobilizar a equipe do projeto

9.3 Desenvolver a equipe do projeto

9.4 Gerenciar a equipe do projeto

10. Gerenciamento das comunicações do projeto

10.1 Planejamento das comunicações

10.2 Distribuição das informações

10.3 Relatório de desempenho

10.4 Gerenciar as partes interessadas

11. Gerenciamento de riscos do projeto

11.1 Planejamento do gerenciamento de riscos

11.2 Identificação de riscos

11.3 Análise qualitativa de riscos

11.4 Análise quantitativa de riscos

11.5 Planejamento de respostas a riscos

11.6 Monitoramento e controle de riscos

12. Gerenciamento de aquisições do projeto

12.1 Planejar compras e aquisições

12.2 Planejar contratações

12.3 Solicitar respostas de fornecedores

12.4 Selecionar fornecedores

12.5 Administração de contrato

12.6 Encerramento do contrato

Outro

O gerenciamento das incidências problemáticas não é enfatizado no PMBOK®. O PMBOK® se refere as incidências problemáticas como problemas que podem impedir uma equipe de alcançar seus objetivos, e identifica as incidências problemáticas como problemas relacionados a segurança, ao desempenho, a conformidade, etc.. As incidências problemáticas podem surgir em todo o ciclo de vida do projeto e necessitam ser gerenciadas.

NFe-Programa Emissor

2008-07-04T10:37:00.012-03:00

Emissor de NF-e grátis no site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx

* Atenção!
- Nova Versão do Emissor NFe/SP liberada em 26/09/2008, veja neste post.
- Versão Vigente: 1.0.34

- A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo diponibiliza um programa desenvolvimdo com Tecnologia Java, que permite a geração do arquivo XML, Validação, Assinatura e Transmissão de NF-e. Também é possivel ler e gerar arquivos em formatos .txt, para integração com os aplicativos do Contribuinte.
- No site Nfe.Fazenda.gov.br, tem vídeos demonstrando como utilizar o programa Emissor-NFe.

Instalando o Java 6.03 e o Emissor-Nfe

- Para instalar o Emissor-NFe, deve ser instalado previamente, o Java versão 6.03 que pode ser baixado diretamente do Site da Sun Micro Systems, ou pelo site da Fazenda de São Paulo.

- Os manuais com informações detalhadas também estão disponíveis no mesmo site.
- Exemplo do vídeo sobre cadastramento da Empresa.

* Nova versão do Programa Emissor de NFe - 26/09/2008

Já esta diponivel a Nova versão do Programa Emissor de NFe - São Paulo
Veja o e-mail enviado pela equipe de São Paulo:

Prezados,

Informamos que ontem( 25/09/2008) foi liberada a versão 1.1.17 do Emissor de teste, com as funcionalidades do SCAN e importação nova.

SCAN (Sistema de Contingência com o Ambiente Nacional):

Agora as notas de série 900 a 999 com tpEmis igual a 3 serão “em contingência com o SCAN” e serão encaminhados todos para o ambiente da Receita Federal.
Os lotes serão separados em lotes para a SEFAZ e lotes para o SCAN.
Todos os cancelamentos, consultas situações e inutilizações de notas com séries nesta faixa (900 a 999) também serão encaminhadas para o SCAN. Caso sejam selecionadas notas de séries diferentes (notas da faixa 0 a 899 e notas da faixa 900 a 999 para cancelar ou inutilizar), o emissor irá tratar o envio tanto para a SEFAZ como para o SCAN de forma transparente para o usuário.
Caso ocorra erros no consulta status serviço (ou seja, se a SEFAZ retornou que está em manutenção), o software irá apresentar uma mensagem com as formas de contingência possíveis de serem implementadas. O SCAN está entre elas.

Importação nova:

A importação nova de TXT (que gerava os problemas em digitação) agora está com validações por campo e houve melhora na verificação de cada item
O usuário agora seleciona o diretório com os arquivos e tem a opção de selecionar cada um dos arquivos a serem importados
O Manual novo de importação também será disponibilizado com as regras novas.

i. Para TXT, a única mudança foi a inclusão da versão da estrutura (grupo A) nos moldes do TXT da nota fiscal. Isso foi inserido para facilitar, caso necessário no futuro, uma mudança dos dados de cadastro (nova versão).

Atenciosamente,

Equipe do Projeto NF-e - SP

Para mais informaçoes acesse o site de São Paulo, link acima.

Vídeos do EMISSOR-NFE/SP
* disponiveis no site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx

- Cadastrar Emitente
- Cadastrar Produtos
- Cadastrar de Cliente
- Cadastrar Transportadora

Processar Nota Fiscal:

- Digitar Nota Fiscal
- Validar Nota Fiscal
- Assinar Nota Fiscal
- Transmitir Nota Fiscal
- Imprimir Nota Fiscal
- Outras Funções Nota Fiscal

Visualizador de NFe

O Visualizador de Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um aplicativo gratuito oferecido pela Receita Federal do Brasil e tem as seguintes funcionalidades:

gerenciamento de NF-e recepcionadas;
validação da estrutra da NF-e (Schema XML);
validação da assinatura digital da NF-e (assinatura digital XML e certificado digital utilizado);
verificação da existência da NF-e no Ambiente Nacional (repositório nacional de NF-e.

obs: Para empresas que receberam as NFe´s dom emitente em formato XML, este programa será util para visualizar de forma amigavel os dados das notas fiscais.

Observações:

Manual de Integração do Contribuinte:

- O Manual de integração do contribuinte é o documento técnico referente ao projeto Nota Fiscal eletrônica. Pode ser encontrado em: http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe

- O Manual utilizado atualmente é o de versão 2.0.2: Manual de Integração do Contribuinte 2.0.2

Sobre o Programa Emissor grátis de São Paulo

* Veja as dicas encontradas no site: http://nfe.sef.sc.gov.br

O aplicativo disponibilizado permite a autorização de uso da NF-e em qualquer UF e pode ser baixado livremente...

Já está disponível para download gratuito a versão de produção do aplicativo para emissão de NF-e que permite a emissão de nota fiscal eletrônica com validade jurídica. A versão de produção permite a emissão e autorização do uso de NF-e em qualquer UF autorizadora, é um modelo nacional, em substituição à nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A.

A versão de testes do emissor continuará a ser utilizada pelos contribuintes credenciados para enviar NF-e para o ambiente de testes da Secretaria da Fazenda de vinculação, com finalidade de treinamento e testes de uso do certificado digital e das funcionalidades do programa.

Download em: http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/emissor.asp

Requisitos para uso:

Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil - tipos A1 ou A3;
Possuir acesso à Internet;
Possuir computador Processador Pentium III ou AMD K6 450 Megahertz ou superior;
Possuir a versão adequada de JAVA instalado;
Solicitar seu credenciamento prévio à SEFAZ/SC: A solicitação de credenciamento é feita por pessoa habilitada ao uso do S@T – Sistema de Administração Tributária (ver instruções na aba Credenciamento deste Portal).

Informações sobre o Certificado Digital:

Para assinar e enviar NF-e pelo emissor de NF-e o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital da ICP Brasil, tipos A1 ou A3. Recomenda-se o uso do e-CNPJ;
O certificado digital utilizado na NF-e deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp.
Não é necessário enviar a chave pública do certificado Digital para a SEFAZ autorizadora, basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital;
Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. Tanto poderá ser utilizado um certificado digital em nome do estabelecimento emitente quanto um que contenha o CNPJ do estabelecimento matriz .

Informações sobre a aquisição de Formulário de Segurança:

A empresa credenciada ao uso da NF-e deve possuir estoque de formulários de segurança para impressão do DANFE quando operar em regime de contingência;
A aquisição dos formulários de segurança é feita diretamente dos fabricantes credenciados cuja relação está disponível no site do CONFAZ, no endereço http://www.fazenda.gov.br/confaz, em Publicações / Formulários de Segurança - Empresas Credenciadas;
É necessária a aprovação da aquisição dos formulários de segurança pelo gerente regional da fazenda;
Para tanto o interessado deve solicitar ao fabricante a emissão do PAFS, em três vias, contendo em observações as seguintes informações: 1)- Formulário para emissão de DANFE em regime de contingência; 2)- Dispensado de regime especial e AIDF pelo art. 19 do Anexo 11 do RICMS/SC; 3)- TTD nº 99999999999999 (informar nº credenciamento obtido no S@T).

Nfe-São Paulo

2008-07-04T10:25:00.003-03:00

Destaques (Atualizado em 02/07/2008) - Em destaque no Site da Fazenda de São Paulo

- Publicado o Ato Cotepe/ICMS Nº 22, de 25/06/2008, que aprova o Manual de Integração Versão 2.0.2a. Atenção: Este manual alterou o prazo de cancelamento da NF-e para 168 horas (7 dias).

- Publicada a Portaria CAT 82/08, de 21/05/2008 - Dispõe sobre os procedimentos para transferência de crédito do ICMS, utilizando-se da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

- Comunicados CAT referentes à NF-e: Comunicado CAT-32, de 09/05/2008 (Esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, abrangida pelo diferimento de que trata o artigo 419 do Regulamento do ICMS); Comunicado CAT-22, de 28/03/2008 (Esclarece sobre o preenchimento dos campos relativos ao valor unitário do produto, quantidade do produto e valor total dos produtos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e); Comunicado CAT-21, de 26/03/2008 (esclarece sobre o preenchimento de campo na Nota Fiscal-Eletrônica - NF-e); Comunicado CAT 18/08 (orientações para aquisição de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE).

- O destinatário deverá verificar a validade, autenticidade e a existência da autorização de uso da NF-e:

Nfe-Legislação

2008-07-01T19:05:00.013-03:00

A Legislação da NF-e

- Desde os primeiros Protocolos do Enat, SINIEF, COTEPE e ICMS, podem ser acessados diretamente no protal da NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/Legislacao.aspx

Ajuste SINIEF - 07/2005 - 30/09/05 e suas alterações:
- Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes

Ato COTEP - 72/2005 - 20/12/05
- Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e

Ajuste SINIEF - 05/2007 - 30/03/07
- Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS.

Protocolo ICMS - 10/2007 e suas alterações.
- Firmado pelos Estados e DF:
- Define a data para cumprimento da obrigatoriedade de utilização da NF-e , assim como
os contribuintes obrigados:

A partir de 01/04/2008:
- Fabricantes de cigarros
- Distribuidores ou Atacadistas de Cigarros
- Distribuidores de Combustíveis Líquidos e TRRs
- Produtores, Formuladores e Importadores de
- Combustíveis Líquidos

PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008

· Publicado no DOU de 14.07.08

Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos Arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O
Cláusula primeira Os dispositivos adiante indicados do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – os incisos II e III do § 2º da cláusula primeira:
“II – nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
III - nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do caput, às operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior;”;

II – o inciso III do § 3º da cláusula primeira:
“III - a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV, aos contribuintes estabelecidos no Estado do Mato Grosso;”.

Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, com a redação que se segue:

I – os incisos XV a XXXIX ao caput da cláusula primeira:
“XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;
XIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
XXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
XXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
XXV – produtores e importadores GNV – gás natural veicular;
XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
XXXV– atacadistas de fumo beneficiado;
XXXVI – fabricantes de cigarrilhas e charutos;
XXXVII– fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
XXXVIII – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
XXXIX– processadores industriais do fumo. ”;

II – o inciso V ao § 2º da cláusula primeira:
“V – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.”;

III – o inciso IV ao § 3º da cláusula primeira:
“IV - a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV, aos contribuintes estabelecidos nos demais Estados e no Distrito Federal;
V - a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX.”.

Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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P R O T O C O L O ICMS 88

Cláusula primeira A cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula primeira Acordam os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal em estabelecer, a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes:

I - fabricantes de cigarros;

II – distribuidores ou atacadistas de cigarros;

III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

V - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

VII - fabricantes de cimento;

VIII – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

IX – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

XI – fabricantes de refrigerantes;

XII – agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;

XIII – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

XIV – fabricantes de ferro-gusa.

§1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula, que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

§2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica:

II – na hipótese dos incisos I e II, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

III – na hipótese do inciso II, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas nos últimos (12) doze meses;

IV – na hipótese do item X, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.

§3º A obrigatoriedade de que trata o caput aplica se:

I – a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V;

II – a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Relação das Legislações publicadas e disponíveis no Portal Nacional:

	Legislação - Ato COTEPE 22/2008 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 68/2008 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 25/2008 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 24/2008 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 88/2007 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 85/2007 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 84/2007 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 64/2007 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 62/2007 (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 50/2007 - retificação (htm)
	Legislação - Protocolo ICMS 50/2007(html)
	Legislação - Ato COTEPE 14/2007 (HTML)
	Legislação - Protocolo ICMS 55/2007(html)
	Legislação - Ajuste SINIEF 08/2007 (html)
	Legislação - Protocolo ICMS 43/2007(html)
	Legislação – Protocolo ICMS 30/2007 (doc)
	Legislação - Ajuste SINIEF 05/2007 (DOC)
	Legislação – Protocolo ICMS 10/2007 (DOC)
	Legislação – Consolidação dos Ajustes Sinief 07/05 e 04/06 (PDF)
	Legislação - Ato COTEPE 72/2005 (PDF)
	Legislação - Ajuste SINIEF 07/2005 (PDF)
	Legislação - Protocolo Enat 03/2005 (PDF)

Outros temas:

O e-Gov e a fiscalização tributária

O artigo publicado no site: convergenciadigital.com.br, aborda um assunto de grande interesse para as empresas e o fisco em geral. A sonegação Fiscal".

No artigo, "Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu entre as empresas no período de 2002 a 2004.

A publicação afirmava que, por porte, as pequenas empresas apresentavam o maior índice – algo em torno de 63%. Ou seja, num universo de 1.000 empresas, 600 apresentavam algum indício de sonegação fiscal; entre as de médio porte o índice era de 49% e, nas de grande porte, 27%.

Entre os principais atos realizados pelas empresas que se enquadravam como sonegação estavam: venda sem nota; com "meia" nota; com "calçamento" de nota; e duplicidade de numeração de nota fiscal.

Alguns anos se passaram e os Governos Federal, Estadual e Municipal criaram vários mecanismos para coibir aquela prática que, aparentemente, atingia grande parte das empresas brasileiras ativas. O conceito inicial destas mudanças passa pelo denominado e - Governo.

Segundo estudo divulgado pela Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), o e- Governo "é o resultado de uma mudança estrutural radical das relações entre o governo e os cidadãos e as empresas, provocada pela introdução das novas tecnologias da informação e comunicação na administração pública".

O objetivo da implementação desta 'mudança radical' é bastante claro: fiscalizar de forma eficiente os atos realizados pelos contribuintes brasileiros, quer pessoas jurídicas ou físicas.

De forma clara, podemos citar algumas das ferramentas lançadas para cruzar as informações disponibilizadas pelos contribuintes aos órgãos da administração tributária: a nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais em papel, e o sistema público de escrituração digital – SPED, em substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

A Secretaria da Receita Federal será o grande administrador destas informações e as compartilhará com os Estados e os Municípios através de convênios pré-estabelecidos. As notas fiscais eletrônicas de serviços já são realidade entre algumas das Prefeituras brasileiras substituindo, gradativamente, a nota fiscal modelo 1/1A que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais entre pessoas jurídicas.

O sistema público de escrituração digital - que é obrigatório para as empresas sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real -, estabelece que os arquivos digitais relativos ao ano fiscal de 2008 devem ser entregues até o último dia útil do mês de junho de 2009.

A Instrução Normativa RFB nº. 787, de 19 de novembro de 2007, alerta, no seu artigo 7º, que as informações relativas à escrituração contábil digital serão compartilhadas com as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

Serão também disponibilizadas para os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias.

Deverá ser observada pelos participantes do mercado – administradores, contadores e advogados - a eficiência do e-Governo a partir da redução dos índices de sonegação fiscal, notadamente com a instituição obrigatória da emissão das notas fiscais eletrônicas por todo o universo de contribuintes pessoas jurídicas.

Sonegar é o caminho menos oneroso no curto prazo – podem supor alguns. Mas é preciso avaliar sempre que, em paralelo, está sendo construído um passivo tributário que destruirá o lucro auferido ao longo do mesmo período, além de trazer possíveis implicações de ordem penal. O que fazer - podem questionar outros – para afastar o pesado custo tributário sem incorrer nos riscos inerentes à sonegação?

A resposta é simples e poderá ser lançada a qualquer tempo pelos empresários que pretendem colocar sua empresa nos trilhos do crescimento sustentável: Governança Tributária, que consiste no planejamento dos negócios de tal sorte a incorrer na menor carga tributária possível, lançando mão de elementos e estratégias de planejamento tributário."

* Tiziane Machado é Mestre em Direito Tributário, especialista em formatação de franquias e sócia do escritório Machado Advogados e Consultores Associados - e-mail: tmachado@machadoadvogados.adv.br

Publicado em 23/10/2008 no site: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=16367&sid=15

Alterações e Notas Tecnicas:
- Nota Técnica 2010.002 - Maço/2010 - Divulgar PL_006e com aperfeiçoamento da validação da tag dhCont.
* Aperfeiçoamento da validação da tag dhCont. A tag dhCont foi acrescentada na versão 2.0 do leiaute da NF-e para receber a informação da data e hora de início da contingência.

- Nota Técnica 2010.001 - Maço/2010 - Divulgar orientação de preenchimento dos campos NCM e CST do PIS/COFINS e outras providências. Atualização do PL_006d.
Obrigatoriedade da informação do NCM prevista na cláusula terceira do Ajuste
SINIEF 07/05
* O Ajuste SINIEF 12/09 tornou obrigatório o preenchimento do código NCM, conforme
transcrevemos a seguir:
“Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual
de Integração - Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:...."

Nota Técnica 2009.006 - A versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte unifica o padrão de comunicação dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header, sendo esta a principal diferença desta versão em relação à versão 4.0.

NFe-Nota Fiscal Eletrônica

2008-06-24T13:09:00.025-03:00

A NFe - Nota Fiscal Eletrônica já é realidade no Brasil.

- É uma inicativa do Governo Federal - Secretaria de Fazenda, juntamente com as Secretarias Estaduais de Fazenda, e tem por objetivo a substituição da Emissão da Nota Fiscal de papel modelos 1 e 1a, por um modelo apenas digital ( XML ), com Assinatura e Certificado Digital ( IPC-Brasil ). Veja ICP no wikipedia.
- A NF-e teve início em 2004 nos estados de: Goias, São Paulo, Rio Grade do Sul, Bahia e Maranhão. Hoje, todos os estados brasileiros já estão integrados a NF-e, diretamente ou pelo SVN - Sefaz Virtual NF-e - Rio Grando do Sul.

A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005. Foram aprovados:
• O Ajuste SINIEF 07/2005 (e alterações) instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE; e
• O Ato COTEPE 72/2005 dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e.

- NFe - Perguntas e respostas

Obs. O Amazonas entrou em abril de 2008 utilizando o Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul, porém já está em produção na SEFAZ-AM desde junho de 2008.

Legislação NF-e , do Estado do Amazonas:

- O Portal - NFe.Fazenda.gov.br - foi construido especialmente para divulgação de informaçoes sobre o Projeto Nota Fiscal Eletronica ( NF-e) e pode ser acessado pelo link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

O que é o Projeto NF-e?

- Resumo encontrado no Portal NF-e: “Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins”.

Objetivos do Projeto NF-e

- O Portal de NF-e do Governo de Santa Cataria destaca a importância do Projeto NF-e, resumindo os objetivos a seguir:

- "O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco".

- "A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A".

DANF-e - Documento Auxiliar da NF-e

- A circulação de mercadorias das empresas optantes pela NF-e deverá ser acompanhada da DANF-e, impresso através de tecnologia Laser. Sob o prisma da Tecnologia da Informação, o processo de impressão de uma DANF-e é o mesmo, ou muito semelhante, ao da impressão de uma Nota Fiscal-Laser com código de barras.

- Na situação de contingência da NF-e, na ocorrência de um problema na transmissão do arquivo, é a impressão da DANF-e, em 2 vias, em formulário de segurança.

- "É vedado o credenciamento para a emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados nos termos dos Convênios ICMS 57/95 e 58/95, ambos de 28 de junho de 1995."

Os Manuais de Integração e orientações gerais aos Contribuintes

- No portal da NF-e é possivel encontrar todos os manuais em formato PDF, para integração dos contribuintes a NF-e.: nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao

A Legislação da NF-e
- Desde os primeiros Protocolos do Enat, SINIEF, COTEPE e ICMS, podem ser acessados diretamente no protal da NF-e:nfe.fazenda.gov.br/portal/Legislacao

Ajuste SINIEF - 07/2005 - 30/09/05
Ato COTEP - 72/2005 - 20/12/05
Ajuste SINIEF - 05/2007 - 30/03/07
Protocolo ICMS - 10/2007 e suas alterações

Histórico geral da NFe

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br

Objetivos

- O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

- A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.

Justificativas

- A busca pela integração e modernização da Administração Tributária relaciona-se à forma federativa adotada pelo estado brasileiro. Neste contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, estando suas atribuições, limitações e competências previstas na Constituição Federal, que concede a cada esfera de governo a competência de instituir e administrar os respectivos tributos.

A integração e cooperação entre administrações tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal. Nesses países, a autonomia tributária tem gerado, tradicionalmente, multiplicidade de rotinas de trabalho, burocracia, baixo grau de troca de informações e falta de compatibilidade entre os dados econômico-fiscais dos contribuintes. Para os cidadãos, o Estado mostra-se multifacetado, ineficiente e moroso. Para o governo, o controle apresenta-se difícil porque falta a visão integrada das ações dos contribuintes. Para o País, o custo público e privado do cumprimento das obrigações tributárias torna-se alto, criando um claro empecilho ao investimento e geração de empregos.

No que se refere às administrações tributárias, há a necessidade de despender grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre as operações realizadas pelos contribuintes, administrando um volume de obrigações acessórias que acompanha o surgimento de novas hipóteses de evasão.

No que tange aos contribuintes, há a necessidade de alocar recursos humanos e materiais vultosos para o registro, contabilidade, armazenamento, auditoria interna e prestação de informações às diferentes esferas de governo que, no cumprimento das suas atribuições legais, as demandam, usualmente por intermédio de declarações e outras obrigações acessórias.

Portanto, a integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

Para atender a estas necessidades, a Emenda Constitucional nº. 42 introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

De modo geral, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do País, exigindo a modernização das administrações tributária nas três esferas de governo.

O projeto prevê ainda o investimento em tecnologia de forma a modernizar o parque tecnológico e os sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades administrativas.

Histórico

- Para atender o disposto da Emenda Constitucional nº. 42, Inciso XXII, art. 37, foi realizado, nos dias 15 a 17 de julho de 2004, em Salvador, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT, reunindo os titulares das administrações tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais.

O encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de dados em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos.

No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas do cadastramento (Projeto do Cadastro Sincronizado) e Nota Fiscal Eletrônica.

Benefícios

- O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir:

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

- Redução de custos de impressão;
- Redução de custos de aquisição de papel;
- Redução de custos de envio do documento fiscal;
- Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
- Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).

Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)

- Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
- Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
- Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

Benefícios para a Sociedade

- Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
- Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Benefícios para as Administrações Tributárias

- Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
- Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).

O Processos - Descrição

- De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas. As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), disponibilizarão consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.
O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEF na Internet.

O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso. O contribuinte emitente da NF-e, realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.

A Vigência

- Os setores de combustíveis e cigarros estarão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) em todas as suas operações a partir do dia 1º de abril de 2008.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br

PROTOCOLO - ICMS 88/07

- Com efeitos a partir de 27.12.07.

- Cláusula primeira:

Acordam os Estados:

Acre	Alagoas	Amapá,
Amazonas	Bahia	Ceará
Espírito Santo	Goiás,	Maranhão
Mato Grosso	Mato Grosso do Sul	Minas Gerais
Pará	Paraíba,	Paraná
Piauí	Pernambuco	Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte	Rio Grande do Sul	Rondônia
Roraima	Santa Catarina	São Paulo
Sergipe	Tocantins	Distrito Federal

- Estabelecem a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes:

I - fabricantes de cigarros;
II - distribuidores ou atacadistas de cigarros;
III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
V - transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
VII - fabricantes de cimento;
VIII - fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
IX - frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas;
X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
XI - fabricantes de refrigerantes;
XII - agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;
XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
XIV - fabricantes de ferro-gusa.
§ 1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula, que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica:
I - ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades previstas no “caput” há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;
II - na hipótese dos incisos I e II, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
III - na hipótese do inciso II, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas nos últimos (12) doze meses;
IV - na hipótese do item X, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.
§ 3º A obrigatoriedade de que trata o caput aplica se:
I - a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V;
II - a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.

Escrituração da Nota Fiscal Eletrônica - NFe

“Descrição Simplificada do Modelo Operacional

Resumo da NFe

- De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
- Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido, pela Internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. Após o recebimento da NF-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda Estadual, para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da operação e respectivamente, para a SUFRAMA, quando aplicável.

- Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, geralmente em única via, que conterá impressos, em destaque, a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários.

- O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e, através do sítio da Secretaria de Fazenda Estadual autorizadora ou Receita Federal.
- O contribuinte destinatário não emissor de NF-e poderá escriturar este documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e com autorização”

fonte: Projeto NFe: Manual de Integração - Contribuinte

- Na prática, o comprador só poderá escriturar a NFe após sua conferência seja através do site da RFB, seja pelo programa visualizador da NFe ou por conexão entre sistemas.

- Neste último caso, o sistema de gestão do recebedor da NFe se conecta à RFB através de um tecnologia chamada WebService e valida seu conteúdo, assinatura e situação.

Para a conferência manual o contribuinte deve digitar a chave de acesso expressa abaixo do código de barras da DANFE no site da RFB e consultar os dados da NFe.

Abaixo, exemplo de DANFE (representa a 1a NFe emitida no Brasil). Assinalado em vermelho o código de barras e a chave de acesso (número que identifica a NFe). Dados só para exemplo:

Abaixo, exemplo de resultado da consulta do resumo da NFe.

Dica: Para obter mais informações sobre dúvidas e perquntas mais frequentes, visite também o site da Sefaz Minas Gerais http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/perguntas.html

No portal Nacional da NFe tem informativos sobre as vantagens da NFe:

>	Benefícios Esperados
>	Descrição do Processo
>	Empresas Obrigadas
>	Empresas Participantes
>	Estratégia de Contingência
>	Estratégia de Implantação
>	Histórico
>	Justificativas para Execução
>	Objetivos do Projeto

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

* Relação das Empresas divulgada no site da CONFAZ - acesso em: 4/11/2008

EMPRESAS CREDENCIADAS A FABRICAR FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA. - SP
CASA DA MOEDA DO BRASIL - RJ
AMERICAN BANKNOTE S.A - RJ
INTERPRINT LTDA - SP
THOMAS GREG & SONS LTDA - SP
ARJO WIGGINS LTDA - SP
J. ANDRADE’S IND. E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA - SP

* Os endereços completos pedem ser consultados no site da CONFAZ.

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▼ 2008 (10)
- ▼ Julho (9)
- ▼ Junho (1)
  - NFe-Nota Fiscal Eletrônica

Tabela de Código de UF e Municipios da IBGE

* No Manual de Integração da NFe tem as informações e Links apara as tabelas do IBGE. Para acessar o manual, acesse: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.

Outra dica encontrada na internet é:

* Usar a tabela da Receita Federal, onde seus programas se ligam com a tabela do IBGE que se encontra no endereço ftp://geoftp.ibge.gov.br/Organizacao/Divisao_Territorial/2006/DTB_2006.zip.

Obs: o CEP da tabela da Receita liga-se ao Código TOM, também da Receita, para obter o nome da cidade e com o nome da cidade acha-se o código do município e da UF na tabela do IBGE.

Perguntas e Respostas sobre NFe:

1. O que é e para o que serve o DANFE?

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e. Tem as seguintes funções:

• conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);

• acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);

• auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;

substituir as notas fiscais modelo 1/1A nas situações em que era exigida como no caso de compensação de crédito.

Características do DANFE:

• O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;

• O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e, exceto em alguns casos de contingência;

• Quando a legislação tributária exigir a utilização específica de vias adicionais das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte credenciado a emitir NF-e deverá imprimir o DANFE em tantas cópias quantas forem necessárias para atender à exigência, sendo todas elas consideradas originais;

• Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, de tamanho A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo, formulário pré-impresso ou formulário de segurança;

• O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;

• É permitido o deslocamento do comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável, da extremidade inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior do DANFE;

• A aposição de carimbos no DANFE, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso;

• Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para atendimento ao disposto acima;

• A Secretaria da Fazenda poderá, por regime especial, autorizar o contribuinte a alterar o leiaute do DANFE previsto em Ato Cotepe, para adequá-lo às operações por ele praticadas, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e que constem no DANFE.

Uso de Formulário de Segurança:

O uso do formulário de segurança, para impressão do DANFE, só é obrigatório nos casos de emissão de NF-e em contingência.

Na hipótese de utilização de formulário de segurança para a impressão de DANFE, o processo de aquisição foi simplificado, dispensando a exigência de Regime Especial e de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, sendo necessária, apenas, a aprovação, por parte da Sefaz, do Processo de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFs).

Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal Eletrônica.

2. Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?

O código de barras unidimensional contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica e permite o uso de leitor de código de barras para consultar a NF-e no portal da Fazenda e nos sistemas de controle do contribuinte. Esse código é apenas uma representação do Código de Acesso da NF-e (um código numérico de 44 posições). Reforçamos que o DANFE deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso como o código de barras correspondente.

3. Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?

O DANFE deve ser impresso, pelo emitente da NF-e, antes da circulação da mercadoria, pois o trânsito de uma mercadoria documentada por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente.

Respeitada a condição anteriormente descrita, o DANFE poderá ser impresso ou reimpresso a qualquer momento para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos, devendo, nos casos de reimpressão, contar esta informação no referido documento.

4. A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?

Para que não haja nenhuma divergência entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o DANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e. Não poderá haver divergências entre a NF-e e sua representação gráfica (DANFE).

5. O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?

Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, de tamanho A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo, formulário pré-impresso ou formulário de segurança.

A segurança do sistema não é do DANFE em si, mas sim da NF-e a que ele se refere. A chave contida no DANFE é que permitirá, através de consulta no ambiente SEFAZ, verificar se aquela operação está ou não regularmente documentada por documento fiscal hábil (NF-e) e a que operação este documento eletrônico se refere.

6. É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e?

Deverá existir apenas um DANFE por NF-e, porém este poderá ser emitido em mais de uma folha, ou seja, poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação das mercadorias. O contribuinte poderá utilizar também até 50% da área disponível no verso do DANFE. Como o DANFE é único, o mesmo código de barras representativo da NF-e deverá constar em todas as folhas do DANFE.

7. Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE?

Sim, a NF-e substitui a Nota Fiscal em papel modelos 1 ou 1A e o DANFE (representação gráfica simplificada da NF-e) é aceito no trânsito interestadual da mercadoria e no trânsito até o embarque da mercadoria nas operações de exportação.

A Receita Federal, os demais Estados da Federação e o Distrito Federal aprovaram o Modelo de Nota Fiscal Eletrônica e, independentemente de determinada Unidade da Federação estar ou não preparada para que seus contribuintes sejam emissores de Nota Fiscal Eletrônica, o modelo é reconhecido como hábil para acompanhar o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer parte do território nacional.

A Cláusula oitava do Ajuste SINIEF 07/05, determina em seu parágrafo primeiro:

“Cláusula oitava Concedida a Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir a NF-e para a Receita Federal do Brasil.

§ 1º A administração tributária da unidade federada do emitente também deverá transmitir a NF-e para:

I - a unidade federada de destino das mercadorias, no caso de operação interestadual;

II - a unidade federada onde deva se processar o embarque de mercadoria na saída para o exterior;

III - a unidade federada de desembaraço aduaneiro, tratando-se de operação de importação de mercadoria ou bem do exterior;

IV - a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, quando a NF-e tiver como destinatário pessoa localizada nas áreas incentivadas. (...)”

8. Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)?

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital. No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, emitente de NF-e, ela não precisará, portanto, guardar o DANFE (pois está obrigada a receber a NF-e), devendo guardar apenas o arquivo digital recebido.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, o destinatário poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação em substituição ao arquivo eletrônico da NF-e, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e, e a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

9. Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?

O emitente deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador ou ao destinatário, registrando no referido documento que se trata de uma reimpressão, caso a mercadoria já tenha sido entregue. O trânsito da mercadoria documentado por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente.

A reimpressão poderá ser dispensada se o destinatário já tiver recebido a mercadoria e não mantiver o DANFE em substituição ao arquivo digital da NF-e.

10. No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue – o DANFE?

A Nota Fiscal Eletrônica substitui, atualmente, a Nota Fiscal de circulação de mercadorias Modelo 1 ou 1A, normalmente emitida em operações entre empresas. É possível que as empresas emitam a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A também a consumidores pessoas físicas em determinadas situações.

Em quaisquer dos casos, a Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A poderá ser substituída pela Nota Fiscal Eletrônica, sendo que o consumidor final, pessoa física, receberá o DANFE como representação do documento fiscal e poderá consultar a sua existência e validade pela Internet.

11. Como adquirir Formulário de Segurança para impressão do DANFE?

O uso do formulário de segurança, para impressão do DANFE, só é obrigatório nos casos de emissão de NF-e em contingência.

As Secretarias de Fazenda simplificaram o processo, dispensando a exigência de Regime Especial e Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, sendo necessária, apenas, a aprovação, por parte da Sefaz, do Processo de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFs).

A relação completa de fornecedores autorizados a fabricarem formulário de segurança está disponível no site do CONFAZ, no endereço: (http://www.fazenda.gov.br/confaz ), link "Publicações", menu "Formulários de Segurança - Empresas Credenciadas".

A quantidade de formulários de segurança a ser adquirida será definida pelo contribuinte e submetida a análise pela AF. Há o entendimento que um número razoável seria de 10 a 15% do volume de NF emitidas pela empresa em um ano.

Material disponivel no Site : http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/respostas_V.html

NFeBrasil

NFe-Amazonas

NFe-Assinatura Digital

Assinatura Digital

O que é assinatura digital?

Em quais situações devo realizar a Assinatura Digital?

Como é realizada a assinatura digital?

Qual o padrão de assinatura digital adotado pelo Projeto NF-e?

Como implemento o processo de assinatura digital XML em meu aplicativo emissor de NF-e?

NFe-Certificado Digital

Certificado Digital

Qual padrão de Certificado Digital é utilizado no Projeto NF-e?

Onde adquiro um Certificado Digital compatível com o Projeto da NF-e?

Posso utilizar o e-CNPJ da empresa?

Qual a diferença entre os Certificado Digital tipo A1 e tipo A3?

Em quais situações o Projeto da NF-e exige o uso do Certificado Digital?

Posso utilizar um único certificado digital para todos os estabelecimentos da empresa?